Quinta-feira, 29 de Abril de 2010

Vamos lá a ver se a gente se entende...

Eu sei que tenho mau feitio, mas começo a ficar um bocadinho cansada que tanta gente, que não tem a mínima formação em Direito, dê opiniões tão inflamadas e ignorantes sobre aquilo que não sabe. Ninguém me vê, a mim que sou apenas uma advogada, a opinar sobre sintomas de doenças ou sobre o Plano Ofical de Contas ou ainda sobre softwares ou hardware. E sabem porquê? Porque não tenho os conhecimentos necessários e não gosto de arrotar postas de pescada. Se calhar o problema é só meu, que preciso de tirar cursos para saber efectivamente alguma coisa (mesmo que seja mínima).

 

Considerações à parte, desta feita, o meu presente descontentamento dirige-se, inteirinho ao Ricardo Araújo Pereira (RAP) e à sua última crónica publicada na Visão. Aqui vai:

 

Ricardo, não havia necessidade. Eu, que até considero as tuas crónicas e inerentes opiniões válidas, pertinentes e extremamente acutilantes, tenho de reconhecer que esta última foi uma pedrada no charco. E passo a explicar.

 

Eu desconheço, porque não tenho grande tempo (nem paciência, em boa verdade), os pormenores do processo em questão. E como tal, sendo advogada, tenho muitas reservas em me pronunciar sobre ele. Mas, ao ler a tua crónica não posso deixar passar a falta de investigação académica que nela denuncias.

 

Partindo da premissa (que tu próprio escreveste) " O tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido", Só há uma coisa a dizer: absolveu-o bem! E porquê?

 

Porque, em Portugal, um crime só é cometido quando se verificam todos (e sublinho a palavra todos) os pressupostos do ilícito criminal (ou requisitos do crime). Neste caso, e trocando por miúdos, o crime de corrupção activa (que é  o que parece estar aqui em causa) consiste em oferecer ou prometer (por si ou por interposta pessoa) a um funcionário público (ou a um terceiro com conhecimento daquele) um benefício para que cumpra ou não cumpra um dever que lhe decorre das competências que lhe foram cometidas. Ora, se no caso de que falas, o funcionário que se pretendia corromper não tinha os poderes necessários para responder ao pedido, não há crime de corrupção activa, há estupidez!

 

Se virmos bem, isto acontece com os outros crimes. Pegando no exemplo que tu dás na tua crónica - "quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente" - neste caso, por mais que errasse na vítima, continuaria a existir crime de homicídio, porque para que este crime se verifique basta que alguém mate outra pessoa, não sendo exigida qualquer qualidade especial à vítima, para além da qualidade humana. Já se, e continuando no exemplo do assassinato, o criminoso em vez de matar a vítima apenas lhe espetasse uma faca no braço, já não incorreria num crime de homicídio, mas sim num crime de ofensa à integridade física, porque, lá está, faltaria um pressuposto essencial do crime de homicídio - a morte.

 

Eu também não gosto do que se anda a passar neste País e no Mundo (sim, não estamos a ser inovadores - não temos o monopólio da vigarice), nem tenho especial capacidade para lidar com pessoas incompetentes ou parvas - infelizmente a estupidez não é crime - no entanto, penso que, dado o cenário actual, seria positivo não perdermos a lucidez e o bom-sendo, quanto mais não seja para  mantermos a credibilidade.

 

 

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publicado por Lourencinha às 10:50

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